Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça,Tarso Genro, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) de deixar a palavra final sobre a extradição doescritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti faz com que o processovolte ao rito determinado pela Constituição. “Essa circunstância aplica corretamente o termo constitucionalpor duas razões fundamentais: primeiro, porque compete aopresidente da República fundamentar a política externa.Segundo, porque , reconhecendo que é o presidente quem dirigea política externa, compreende esse ato como um ato político”,disse Tarso Genro.Ontem (18), Supremo concluiu o julgamento do pedido de extradição de Battisti, apresentado pelo governo da Itália. A Corte entendeu, por 5 votos a favor e 4 contra, que ele deveria ser extraditado. O STF também estabeleceu que caberá ao Presidente da República a decisão final sobre o caso. Ou seja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é quem tem poder para, em nome do Estado brasileiro, determinar ou não a entrega de Batistti, preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ao governo italiano.   O julgamento foipolêmico e o desempate sobre a extradição deBattisti ficou a cargo do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que votou a favor do pedido do governo da Itália. O magistrado argumentou que os quatroassassinatos atribuídos a Battisti pela Justiçaitaliana, que o condenou à prisão perpétua, nãoocorreram em uma situação de perseguiçãopolítica. Por isso, ele os considerou como crimes comuns  e votou a favor da extradição. Hoje (19), Tarso Genro afirmou que o entendimento de que os crimes cometidos por Battistinão guardam objetivos políticos configurou uma mudançade postura do próprio tribunal. “O Supremo nãoconseguiu desqualificar o caráter político dos crimesatribuídos a Battisti, apesar de todo esforço que foifeito. Essa questão foi resolvida no voto do ministro Mendes, que disse que, embora as organizações tivessem umobjetivo político, ele separava aqueles delitos como delitoscomuns. É uma visão engenhosa,mas não é a visão que o próprio Supremovinha desenvolvendo até agora em relação aoutros casos, até de italianos que estão aqui noBrasil."“Eu disse ontem erepito que se houve alguma mudança sobre considerar os delitospolíticos ou não, ela não foi doMinistério da Justiça e nem minha. A mudança foido Supremo, por 5 a 4”, comentou.Tarso Genro diverge de Mendes em relação a possibilidade de haver crimes políticos em regimes democráticos. “O que estána base do pensamento do ministro Gilmar Mendes é que crimespolíticos dessa natureza não podem existirem regimes democráticos. Ele entende que o crime políticosó pode ser cometido durante um regime de força. Tenho uma visão contrária. Crimepolítico há dentro da democracia. Tanto é verdadeque existe punição para crimes políticos cometidosdentro da democracia”, criticou o ministro.