Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, acreditaque a proposta em estudo no governo federal de criaçãode uma Consolidação das Leis Sociais (CLS), nos moldes daConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, podefavorecer a integração das políticas públicasdos diversos ministérios.SegundoPatrus, além da articulação, a CLS garanteperenidade a políticas como de combate àpobreza, à fome e à desnutrição. “A consolidaçãovai transformar políticas sociais de governo em políticasde Estado”, afirmou.

Naavaliação do ministro, a mudança pode detalhar ofuncionamento das políticas e o seu financiamento. Ele citacomo exemplo o Programa Bolsa Família, criado a partir demedida provisória e institucionalizado por meio de leiordinária em janeiro de 2004. A Lei 10.836 nãoestabelece os critérios de ajuste do programa. Segundo Patrus,os aumentos concedidos foram decisão presidencial.“Um governo futuro poderá congelar o valor do benefício”, acrescentou.

Oministro comemorou os elogios feitos esta semana pela Organizaçãodas Nações Unidas para Agricultura e Alimentação(FAO) ao combate à fome no Brasil,. Segundo Patrus, o país cumpriu antecipadamente os Objetivos do Milênio acordadosna ONU quanto à redução da pobreza e da fome.

De acordo com o ministro, o governo tem agora como meta acabar com a fome e reduzir apobreza extrema a um quarto até 2015 e quer que até2022, no bicentenário da Independência, o paístenha superado a miséria e a pobreza extrema.