Justiça manda prefeitura fazer obras contra enchentes e deslizamentos de terra em Petrópolis

19/11/2009 - 19h14

Luiz Augusto Gollo
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A 2ª Vara Federal de Petrópolis ordenou à prefeitura da cidade que promova em caráter deurgência obras de contenção no Bairro Bela Vista, um dos pontos demaior risco de desabamentos, comuns em épocas de chuva na regiãoserrana do Rio de Janeiro. A decisão judicial foi tomada em junho, mas a Companhia Águas do Imperador e a prefeitura apresentaram agravo contra a medida, recusado em outubro pelojuiz Teophilo Miguel, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nacapital estadual. No dia 11 deste mês o processo voltou ao MinistérioPúblico Federal em Petrópolis.“Quem começou esta ação civilpública foi o Ministério Público Estadual, nós refizemos o pedido deantecipação de tutela”, afirmou a procuradora federal em Petrópolis,Vanessa Seguezzi, ao explicar o caráter de urgência das providências determinadas.Residentena cidade desde que assumiu o cargo, há quatro anos, ela disse queencontrou “muitas dezenas” de ações civis públicas referentes aproblemas semelhantes, iniciadas por seu antecessor.“São todasações sobre a ocupação irregular de terras em áreas de preservaçãopermanente, encostas e margens de rios. Todas são áreas que têmmerecido especial atenção do Ministério Público Federal, com o fim deevitar perdas humanas e materiais em deslizamentos e enchentes”,acrescentou Vanessa Seguezzi.Duas concessionárias de serviçospúblicos na região, a Águas do Imperador e a Ampla, fornecedora deenergia elétrica, também respondem ao processo. A 2ª Vara Federal dePetrópolis impediu, como requereu o Ministério Público Federal, novasinstalações de ambas as empresas na área do Bairro Bela Vista, inibindomais construções residenciais e comerciais no local.A decisãojudicial determina, ainda, que a Águas do Imperador adote as medidascabíveis para cessar o lançamento de esgoto no Rio Itamarati. E tambémque a prefeitura promova o reflorestamento da Área deProteção Ambiental de Petrópolis desmatada pela ocupação ilegal. Omunicípio deverá, ainda, cadastrar os moradores e impedir novasconstruções, sob pena de multa.Enchentes e deslizamentos deencostas são fenômenos crônicos em Petrópolis, Itaipava e localidadespróximas, no período da primavera e do verão, quando as chuvas são maisintensas. O episódio grave mais recente foi na primeira quinzena de outubro,quando um casal e dois de seus quatro filhos pequenos morreramsoterrados por um deslizamento de terra numa área de construçãoirregular à margem da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, no sul de Minas Gerais.