Câmara rejeita substitutivo à PEC que acaba com o foro privilegiado

18/11/2009 - 22h20

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados rejeitou hápouco o substitutivo do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) àproposta de emenda à Constituição (PEC), queacaba com o foro privilegiado para o julgamento de autoridades. Foram260 votos favoráveis à matéria, 121 contráriose 31 abstenções. Para ser aprovado eram necessários,no minimo, 308 votos a favor.Comoo substitutivo foi rejeitado, os deputados deveriam votar o textooriginal da PEC de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Noentanto, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer(PMDB-SP), propôs a retirada de pauta e a votação do texto principal da proposta ficou para outra ocasião. Todos osdeputados concordaram com a sugestão e a matéria foiretirada de votação e deverá retornar àapreciação do plenário em data a ser marcada.Odeputado Marcelo Itagiba comemorou a rejeição dosubstitutivo. “Espero que o meu texto sóseja votado depois do julgamento dos mensaleiros pelo SupremoTribunal Federal (STF)”. O texto de Itagiba propõe o fim doforo privilegiado para autoridades. “Aminha proposta acaba com o foro e estabelece que ninguém teráprivilégios nos julgamentos. Todos os cidadãos serãojulgados da mesma maneira”.O substitutivo do deputado Régisde Oliveira, que havia sido aprovado pela comissão especialque analisou a PEC, propunha o fim do foro, mas criava varasespeciais nos juizados de primeira instância para o julgamentodas autoridades, além disso, estabelecia que, para “evitarconstrangimentos pessoal e patrimonial nos julgamentos deautoridades”, o STF deveria ser consultado pelos juízes de primeirainstância em medidas cautelares como nos casos de decretaçãode prisão preventiva da autoridade e no sequestro de bens.