CCJ aprova projeto que pune quem discriminar portador de HIV e uso de animais em circos

17/11/2009 - 20h38

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AComissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (17) parecer dodeputado Régis de Oliveira (PSC-SP) sobre projetos de lei que criminalizama discriminação aos portadores do vírus HIV e doentes de aids. Oparecer estabelece reclusão de quatro anos e multa para quem incorrer no delito.Em outra votação, os deputados da CCJ aprovaramprojeto do Senado, que proíbe o uso de animais da fauna silvestrebrasileira e de animais exóticos nas atividades circenses. A propostatambém dá um prazo de até oito anos para que os circos se desfaçam dosanimais que possuem. As duas matérias aprovadas pela CCJ aindaprecisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara, para depois seremencaminhadas à deliberação do Senado Federal.