Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AComissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hápouco, por unanimidade, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP) ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que acaba com o chamado fatorprevidenciário para as aposentadorias. O fator previdenciário foi instituído na reforma da previdência, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o que criou dificuldades para o trabalhar obter benefício integral da Previdência Social. Faria deSá havia dado parecer pelo fim do fato previdenciário e pelainconstitucionalidade da proposta do deputado Pepe Vargas (PT-RS). Opetista propõe, em lugar do fator previdenciário, a regra 85 paraaposentadorias das mulheres e 95 para a dos homens.

Por essaregra, a mulher precisa atingir, entre contribuição e idade, onúmero 85 para se aposentador. Exemplo: 33 anos de contribuição e52 anos de idade. Para os homens será necessário ter contribuídopelo menos 35 anos e ter 60 anos de idade para se aposentar. Ou 37anos de contribuição e 58 anos de idade.

Para queo parecer de Faria de Sá fosse aprovado na CCJ, a base governistafez um acordo para que ele retirasse de sua proposta o dispositivoque considerava como inconstitucional o texto de Pepe Vargas.

Com isso,se a proposta de Faria de Sá for rejeitada na votação em plenário,o parecer de Pepe Vargas poderá ser colocado em apreciação.