Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu hoje (16) que ogoverno vai adiar a entrada em vigor do decreto que determina oregistro e o compromisso de recuperação da reserva legal, que deveriacomeçar a valer a partir de 11 de dezembro. “[Oprazo] Vai ser ampliado. Para quando ainda não está definido”, disseMinc. Perguntado sobre a nova data, o ministro evitou dar detalhes e disse que a decisão cabe exclusivamente ao presidente LuizInácio Lula da Silva. Publicado originalmente em julho de 2008, o Decreto 6.514, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, já teve o prazo adiado uma vez, de janeiro para dezembro deste ano. Alémda prorrogação do decreto, Lula deve anunciar nos próximos dias outrasmudanças na legislação ambiental, discutidas entre os ministérios doMeio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil. Oadiamento da aplicação de sanções a proprietários que desmataram maisque o permitido em suas propriedades atende reivindicação deruralistas, que argumentavam que a regra poderia colocar milhões deprodutores rurais na ilegalidade. Apesar da derrotaambientalista com o adiamento do decreto, Minc disse que três "pesadelosda área ambiental" não correm risco de se tornar realidade. “São trêspesadelos básicos: a anistia para quem desmatou ilegalmente, atentativa de acabar com a reserva legal e a regionalização total dasnormas ambientais, como aconteceu em Santa Catarina.Isso não vai acontecer”, afirmou. O ministro afirmou que nãohouve necessariamente um acordo entre ruralistas e ambientalistas sobreas medidas que o governo vai anunciar. “Vai haver uma posição degoverno, que nunca é completamente [favorável] para para um lado oupara o outro”, ponderou. Apesar da falta de consenso, Minc garantiu quenão haverá “relaxamento da legislação ambiental” com as mudanças. “Nãovai ser um liberou geral”, comentou.