Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os tomadores deempréstimos habitacionais poderão pagar menos pelos segurosimobiliários. Pelo menos essa é a intenção do governo ao adotarmais uma medida para aumentar a competição no mercado, ao permitirque empresas de planos de seguros de vida possam oferecer seguros deacidentes pessoais e habitacional.Decreto com aautorização foi publicado na última segunda-feira (9). Entretanto,a medida ainda precisa de regulamentação do Conselho Nacional deSeguros Privados (CNSP), o que deve ocorrer até o final deste mês.Esse conselho está editando um documento que consolida as regras dosseguros habitacionais.O Conselho MonetárioNacional (CMN) também regulamentará a oferta dos seguros na hora decomprar um imóvel financiado. Segundo o Artigo 79 da Lei nº 11.977,de 7 de julho de 2009, que criou o programa Minha Casa, Minha Vida,as instituições do Sistema Financeiro de Habitação só poderão conceder empréstimos habitacionais com a cobertura de, nomínimo, seguro de risco de morte e invalidez permanente do mutuárioe de danos físicos ao imóvel.Esse artigo tambémprevê que os bancos são obrigados a oferecer aos tomadores decrédito uma quantidade mínima de apólices emitidas porseguradoras diferentes para que o cliente faça a escolha. Os bancosdevem ainda aceitar apólices individuais apresentadas pelospretendentes ao financiamento, desde que estejam de acordo com alegislação.O custo desses segurosé incluído nas prestações, assim como os juros e outroscomponentes. Segundo o vice-presidente da Associação Nacional deExecutivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, o valor dosseguros pode chegar a até 20% do valor da prestação. “O objetivoda medida é baixar o preço, que é um dos grandes entraves docusto de um financiamento imobiliário. Assim, o empréstimo ficarámais acessível principalmente para a população de baixa renda”,disse Oliveira. De acordo com ele, o custo deve baixar porque atendência é que todas as seguradoras tenham interesse em entrar nomercado e com isso haverá mais competição.
