CNJ quer participação de adolescentes em conflito com a lei em estágios de tribunais

13/11/2009 - 10h42

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional deJustiça (CNJ) publicou no Diário Oficial da União de hoje(13) recomendação aos tribunais para inserirem adolescentes emconflito com a lei em estágios de nível fundamental e médio ou ematividades de prestação de serviços à comunidade. Amedida se baseou em acordo firmado entre o conselho, tribunais comsede em Brasília e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DistritoFederal. Durante sessão plenária do CNJ, os conselheiros aprovarama recomendação, sugerida pelo conselheiro Paulo Tamburini, para queos demais tribunais do país acompanhem a iniciativa e tambémcontratem adolescentes em conflito com a lei como estagiários. Nocaso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios(TJDFT), haverá seleção, orientação e acompanhamento dosestagiários por intermédio da 1ª Vara da Infância e Juventude.Além da atividade profissional, eles terão atendimento médico eodontológico, seguro de vida e transporte garantido. Pelaparceria, as instituições se comprometeram a abrir vagas de estágiopara jovens com idade entre 16 e 21 anos. Participantes do termo decooperação técnica, tribunais e a OAB deverão se responsabilizarpelo pagamento das bolsas de estágio e providenciar seguro de vida etransporte dos estagiários. Eles também deverão elaborarrelatórios periódicos e individuais com as frequências dosadolescentes e as avaliações das atividades exercidas por eles.