Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Justiça lançou hoje (12) uma cartilha com dicas sobre o combate aoscartéis nas redes de revenda de combustíveis. Lançada durante o 15º Seminário Internacional de Defesa daConcorrência, em Brasília, a publicação visa a conscientizar a população da importância do combate a esse tipo de crime, que atualmente é o maisinvestigado por órgãos do Ministério da Justiça. O cartel constitui a combinação de preços ou cotas de produçãoentre empresários, impedindo, assim, que o consumidor possa optar pelo produto mais em conta. A cartilha é uma iniciativa da Secretaria de Direito Econômico,que é vinculada ao Ministério da Justiça. De acordo com a secretaria, existem mais de 150processos em andamento envolvendo crimes de cartel na revenda decombustíveis. Existem casos em que empresários foram condenados apagar multas. Em outros, a punição foi de mais de doisanos de prisão. Na publicação, a secretaria orienta o público sobre os efeitosprejudiciais do cartel. Composta por esclarecimentos e exemplos decasos onde o crime ocorreu, a cartilha busca estimular a denúnciae alertar os empresários sobre os riscos da prática dessetipo de crime. A cartilha está disponível no site doMinistério da Justiça (www.mj.gov.br).