Lula deve assinar 30 decretos para regularizar terras quilombolas no Dia da Consciência Negra

12/11/2009 - 11h38

Ivanir José Bortot
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente LuizInácio Lula da Silva deve assinar no Dia da Consciência Negra (20de novembro), em Salvador, 30 decretos regularizando 342 mil hectaresde terras que passarão a pertencer a 3.818 famíliasquilombolas. A partir dessa decisão, o presidente do InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackart,adotará as medidas legais para os processos de avaliação dosimóveis e de indenização dos proprietários. Com isso, as famíliasde quilombolas passam a ter acesso a todo território e,posteriormente, ao título de domínio definitivo das terras, que écoletivo e inalienável (não pode ser vendido nem cedido). Dentreos 30 territórios que serão reconhecidos, sete – Castainho eConceição das Crioulas, em Pernambuco; Mocambo, em Sergipe; MataCavalo, em Mato Grosso; Furnas da Boa Sorte e Furnas do Dionísio, emMato Grosso do Sul; e Kalunga, em Goiás,– já têm os títulosemitidos pela Fundação Cultural Palmares, mas as posses não foramefetivadas. É que a fundação não tinha os instrumentosjurídicos e constitucionais para garantir esse direito. Todo oarcabouço legal e constitucional de regularização fundiária edemarcação das áreas quilombolas passou a ser, a partir de 2003,do Incra. Com a demarcação sob a responsabilidade do instituto, ogoverno federal terá como consolidar esse território étnicobrasileiro.Por se tratar de uma política estruturante derelevância para as comunidades quilombolas, elas também devem teratenção redobrada de programas como o Bolsa Família, o Minha Casa,Minha Vida, o de Cozinhas Comunitárias e o Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).Serãobeneficiadas ainda as seguintes comunidades: Mata de São Benedito,Santa Joana, Piqui e Santa Maria dos Pretos, no Maranhão; Engenho doBonfim, na Paraíba; Tabacaria, em Alagoas; Lagoa dos Campinhos, emSergipe; Nova Batalhinha, Jatobá e Lagoa do Peixe, na Bahia; Jatobá,no Rio Grande do Norte; Cafundó e Brotas, em São Paulo; Casca,Rincão dos Martinianos e São Miguel, no Rio Grande do Sul; Lagoinhade Baixo, em Mato Grosso; Colônia de São Miguel e Chácara Buriti,em Mato Grosso do Sul; Retiro, no Espírito Santo; e Preto Fôrro eSão José da Serra, no Rio de Janeiro.