Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O DiárioOficial da União publica na edição de hoje (12)a Emenda Constitucional 59, que determina o fim gradual da incidênciada Desvinculação das Receitas da União (DRU)sobre os recursos federais destinados à educação,até a extinção do mecanismo, em 2011.Ao excluirdo cálculo da DRU os recursos destinados à educação,a emenda amplia os recursos para o setor. Desde 1994, a desvinculaçãoretira 20% do total dos recursos que deveriam ser destinados àeducação. A emenda reduz esse percentual para 12,5% noexercício de 2009 e para 5% em 2010, o que significa que, em2010, ao invés de R$ 10 bilhões, a DRU ficaráapenas com 2,5 bilhões da educação.Em 2011não haverá mais a desvinculação, gerandocerca de R$ 9 bilhões a mais no orçamento do setor, deacordo com os cálculos do Ministério da Educação.A EC 59 também assegura o direito ao ensino básicogratuito a criança e jovens com idade entre 4 e 17 anos.Atualmente, a universalização abrangia apenas o ensinofundamental, de 6 a 14 anos.