Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Mista deOrçamento aprovou hoje (12) o parecer preliminar do deputado Geraldo Magela(PT-DF) sobre o projeto de lei orçamentária de 2010. O prazo paraapresentação de emendas parlamentares ao projeto preliminar vai de16 a 24 de novembro. Paraaprovar a proposta, o deputado teve que fazer algumas concessões.Houve um acordo para permitir que relatores setoriais cancelem 15%das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e,assim, possam usar os recursos em outros projetos. Anteriormente,isso não era permitido pelo relatório preliminar.SegundoMagela, ficou ainda definido que será analisada a destinação derecursos para o seguro-safra. De acordo com o deputado, não háconsenso quanto ao valor, que pode ser de R$ 1,5 bilhão ou R$ 2,3bilhões. Também foi garantido repasse de R$ 3,9 bilhõespara estados e municípios, como compensação por conta dadesoneração das exportações (Lei Kandir). O deputado explicouque, se a arrecadação for maior do que a prevista em 2010, seráliberado mais R$ 1,3 bilhão no ano seguinte, em 2011. Mageladisse ainda que haverá na programação recursos para obras nosestados que receberão jogos da Copa do Mundo em 2014. Tambémfoi alterado no relatório preliminar o valor das emendas individuaisde R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões. A deputada Rose de Freitas(PMDB-ES) tentou aumentar ainda mais esse valor para R$ 13 milhões,mas o relator apresentou parecer contrário. A deputada acabouretirando a proposta de aumento, depois de conversar com outrosparlamentares. Ela defendeu, entretanto, que o valor aprovado nãoatende suficientemente o Espírito Santo. “Foram feitasconcessões, mas [o relatório] ficou em uma condiçãoadequada”, disse.O deputado disse ainda que reservou R$12,1 bilhões para atender demandas como reajuste de aposentados, quedevem ter aumento real, do auxílio-alimentação dos servidores doPoder Executivo e do salário mínimo acima do proposto pelo governo,por exemplo. Os valores para essas demandas ainda não foramdefinidos. No projeto enviado pelo governo, o valor previsto para osalário mínimo era de R$ 505,90.