Danilo Macedo e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal de Justiçado Estado do Pará (TJ-PA) decidiu acolher o pedido deintervenção federal, feito em março deste ano,para o cumprimento de mandados de reintegração de posse defazendas invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra(MST). O pedido, feito por várias representações,como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação de Agricultura e Pecuáriado Pará (Faepa) e o Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá (PA),foi acolhido na manhã de hoje (11) por 21 votos a favor e 1 contra.Segundo o tribunal, nos oito meses decorridosdesde que o pedido foi protocolado, os desembargadores ouviram agovernadora Júlia Carepa, representantes do MinistérioPúblico e juízes das varas agrárias, para que seesgotassem todos os recursos antes de votarem o pedido. “Há açõesde 2002 e 2003 sem cumprimento por parte do estado, e basta que umanão seja cumprida para ensejar o pedido de intervenção”,informou a assessoria do tribunal. O relatório do processo transcorrido noTJ-PA será encaminhado, agora, ao Supremo Tribunal Federal(STF) para a decisão final.A presidente da CNA,senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que foi ao Pará em marçoprotocolar o pedido de intervenção federal, disse quehá mais de 100 determinações judiciais parareintegração de posse não cumpridas pelo governodo estado.