Supremo julga hoje PEC dos Vereadores

11/11/2009 - 9h15

Da Agência Brasil

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar na sessão de hoje (11), que começa às 14h, a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores. Em 2 de outubro,a ministra Carmen Lúcia concedeu liminar à Procuradoria Geral daRepública e mandou suspender a posse dos mais de 7 mil suplentesde vereadores no país. A ação direta de inconstitucionalidade ajuizadapelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona a PEC dosVereadores, que alterou a composição das câmaras municipais edeterminou sua aplicação retroativa às eleições de 2008. A PEC foipromulgada pelo Congresso em 23 de setembro.