STF julga decisão de manter suspensa a posse de mais de 7 mil suplentes de vereadores

11/11/2009 - 18h14

Lucas Rodrigues
Repórter da TV Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a suspensão da posse de vereadores suplentes nas eleições de 2008. A tendência é de que a suspensão da posse seja mantida. A ministra, Cármen Lúcia Antunes Rocha, submeteu ao plenário do tribunal a liminar dada por ela na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que trata do tema.A posse dos vereadores suplentes foi sancionada pelo Congresso Nacional em setembro passado. A decisão dos parlamentares aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no país, passando de 51.748 para 59.457. O procurador-geral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegam a inconstitucionalidade deste dispositivo. A relatora já leu seu voto que considera inconstitucional alterar a composiçãodas câmaras legislativas das eleições de 2008,para que os suplentes assumam os cargos. A ministra sustenta que a emenda mudaum processo eleitoral já concluído. Segundo ela, qualquer alteração deveriaser aplicada com um ano de antecedência às eleições.A expectativa é que os outrosmembros da corte sigam o voto de Carmen Lúcia. Tanto opresidente do STF, Gilmar Mendes, quanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para aseleições municipais de 2012. A votação deve continuar depois de um intervalo previsto para 30 minutos.