Senado pode votar mudanças na progressão de pena

11/11/2009 - 9h09

Da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar hoje (11), em caráter terminativo,a proposta que exige mais tempo para a progressão de pena, principalmentepara os casos de crimes hediondos. A progressão permite que o preso,depois de um período sob o regime fechado, evolua para o regimesemiaberto e, posteriormente, para o regime aberto. A sessão está marcada para as 10h.Pela proposta emanálise na CCJ, o tempo exigido para a progressão de pena varia. Nocaso de réu primário condenado por crime hediondo, a lei atual exigeque ele cumpra dois quintos da pena para passar do regime fechado parao semiaberto. Pela proposta, o preso deverá cumprir metade da pena. Se foraprovada, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. A CCJ também deve votar projeto que restabelece pena de detenção para usuários de drogas.