Renovação de contratos com Administração Pública deve levar em conta aumento salarial

11/11/2009 - 17h20

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A renovaçãodos contratos entre a Administração Pública e asempresas prestadoras de serviço deve levar em conta o aumentosalarial das categorias profissionais das prestadoras de serviços contratadas,segundo informações da Advocacia-Geral da União(AGU). Com isso, quando há o reajuste salarial de uma categoria, o valordo novo contrato deve levar em conta o reajuste.De acordo com a AGU, narenovação do contrato o valor inicial é alteradopara se adequar aos novos preços do mercado e quando houveraumento de salário de uma determinada categoria, o valor docontrato também pode ser alterado de acordo com os serviçosque estão sendo prestados.A AGU diz ainda queo reajuste do contrato por causa de aumento salarial dedeterminada categoria, só poderá ser feito depois de umano da efetivação do acordo coletivo. Oórgão afirma ainda que essa orientaçãodeve ser seguida por todos os órgãos da AdministrçãoPública.