Gilberto Costa*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - No relatório que deverão apresentar amanhã (12) na reunião ordinária do Conselho deDefesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), as organizaçõesnão governamentais (ONGs) Justiça Global e Conectas relatarãoo caso do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) deVila Velha (ES), onde estão abrigadas 268 presas. O local é destinado a 16 pessoas.
“Nosforam informados cinco casos de homicídio naquela prisão,um deles de uma pessoa que estava em regime semiaberto e foiencaminhada a uma unidade adequada, mas não foi aceita evoltou. Dois dias depois foi assassinada dentro do DPJ”, conta aassistente jurídica da ONG Justiça Global, Tamara Melo.Para a advogada, asituação de superlotação é causadapela política de prisão do estado do EspíritoSanto. “O problema é essa lógica punitiva do Estado,que envolve Judiciário, Legislativo, administraçãopública. Existem vários mandados de prisão paraserem cumpridos. O problema é a lógica doencarceramento”, disse ela, apontando a limitação dosmutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacionalde Justiça (CNJ).
“Osmutirões atacam o problema imediato, mas não resolvem acausa. A Justiça decretaprisão provisória de forma abusiva e há excessonas sentenças”, critica Tamara Melo. “Com certezaestá sobrando gente presa. Nessa ótica de faltarpresídio, a gente não vai acabar nunca com a lógicada superlotação. Quanto mais unidades prisionais foremconstruídas, mais unidades superlotadas irão existir”.Segundo informou a Secretaria de Justiça do Espírito Santo, no mês passado, à Agência Brasil, onúmero de presos no estado passou de 2.885 para 8.059 pessoasde 2002 a 2009.
Naavaliação da advogada, o encarceramento nãogarante a segurança. “A sociedade acha que os males do crimese resolvem simplesmente com a prisão. Os dados nacionais depopulação carcerária não sãoproporcionais à redução do crime. Não seconsegue verificar a relação entre encarceramento eredução da criminalidade”, analisa.
O efeito,segundo Tamara Melo, é o contrário. “A situaçãoem que essas pessoas são colocadas acaba sendo um convite àcriminalidade. O perigo da reincidência é proporcionadopelo Estado”. De acordo com a assistente jurídica, os presos também denunciaram casos de torturapromovida por policiais do DPJ.
ÂngeloRoncalli, secretário de Justiça do EspíritoSanto, reconheceu que há problemas nas políticas deencarceramento que têm gerado grande volume de pessoaspresas no Espírito Santo, mas também em todo o país.“Eu não acredito que essa política de encarceramentono Brasil vai poder continuar. Não dá para sustentarisso”, disse.
Em sua opinião, o Brasil precisa de mais presídios,de novas leis e de melhorar a gestão dos sistemas prisionais.Além disso, o país acabará adotando políticade soltura antecipada. “O Brasil não vai fugir de um perdãode pena mais cedo ou mais tarde, como fez a Itália e comoestão fazendo na Califórnia”, assinalou, defendendoque nesse caso a iniciativa deverá ser acompanhada de umprograma para acolher os egressos no mercado de trabalho. “Precisamoscriar uma política que absorva essas pessoas”,
Osecretário de Justiça informou que já estásendo feito o processo de transferência dos detentos do DPJ paraum presídio novo em Guarapari, mas que a soluçãodefinitiva ocorrerá com a construção de nova unidade em Vila Velha. “Eu acredito que vamosreduzir bastante o DPJ de Vila Velha, mas ainda não seráa solução definitiva”.
Segundoele, a transferência total será possível quandofor construído um presídio novo na cidade. O terreno jáfoi comprado e o projeto arquitetônico da unidade (de900 vagas) já está pronto. Ângelo Roncalli estimaque o tempo gasto nas obras de presídio no estado é depouco mais de nove meses, menos do que o verificado na médianacional (três anos).
Alémdo relatório da Justiça Global e da Conectas, o CDDPHanalisará o relatório final de uma comissão doconselho que visitou outras sete unidades prisionais em outubro. Nesta quinta-feira, as duas ONGs entregarão orelatório à alta-comissária das NaçõesUnidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay.
Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoriade imprensa do governador Paulo Hartung (PMDB-ES) informou que “ogovernador não está falando sobre o assunto”.
