Da Agência Brasil

Brasília - OCongresso Nacional promulga hoje (11) a Proposta de Emenda à Constituição 60, que acaba com a incidência da Desvinculação das Receitas da União(DRU) sobre os recursos federais destinados à educação. Será às 10h30 no plenário. O fim da DRUserá feito de forma escalonada: 12,5 % neste ano e 5 % em 2010. Apartir de 2011, deixará de incidir sobre o orçamento da educação. Comisso, o setor deverá receber neste ano um acréscimo de cerca de R$ 4bilhões, no ano que vem de R$ 7 bilhões e em 2011, de mais R$ 11 bilhões.O presidente do Congresso, José Sarney, também promulga hoje, às 11h30, aEmenda 59, que transfere para o quadro da União os servidores civis emilitares do ex-território federal de Rondônia, e a Emenda 61, que fazdo presidente do Supremo Tribunal Federal o presidente do Conselho Nacional de Justiça.O ministro daEducação, Fernando Haddad, participa da solenidade. Também participam opresidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes e ovice-presidente, Antonio Cezar Peluso.