CCJ do Senado aprova monitoramento eletrônico para presos do semiaberto

11/11/2009 - 15h20

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou hoje (11) a proposta de seadotar penas alternativas para pequenos traficantes. A decisão foitomada durante a votação de emendas ao projeto de lei que torna maisrigorosas a progressão entre os regimes penitenciários e a concessão delivramento condicional iniciada na reunião da semana passada. Arejeição da emenda que viabilizava penas alternativas a pequenostraficantes foi parte de um acordo entre o relator Demóstenes Torres(DEM-GO) e o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP). Demóstenes argumentouque o estabelecimento de penas alternativas para esses casos faria comque  o narcotráfico passasse a utilizar os pequenos traficantes para sebeneficiar da possibilidade de cumprir pena com prestação deserviços. A CCJ aprovou ainstituição do monitoramento eletrônico no caso de progressão do regime fechado ao semiaberto para presosacusados por crimes hediondos. Esse monitoramento deverá ocorrer pelautilização de tornozeleiras eletrônicas.Pelas propostasaprovadas hoje, o aumento do prazo para que presidiários tenham direitoa pleitear a progressão penal acontecerá somente para aqueles quetenham sido condenados por crimes comuns. Nesses casos, eles terão que cumprir um terço da pena (33,3%) e não mais um sexto (16,6%) como está previsto na Lei de Execução Penal.Nocaso de prática de crimes qualificados como hediondos, o relatormanteve os prazos previstos na legislação de dois quintos para réuprimário e três quintos para reincidente. No entanto, foi estabelecidoque para obter a progressão do regime fechado para o semiaberto a pessoa condenada por crime hediondo terá que ser submetida a exame criminológico e ao uso da tornozeleira eletrônica.