Câmara aprova urgência para votação dos quatro projetos do pré-sal

11/11/2009 - 21h36

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (11) os requerimentos paraa votação em regime de urgência dos quatro projetos de lei que tratam daexploração de petróleo e gás da camada pré-sal. Com isso, os projetos têm preferênciade votação em relação às outras proposições da Câmara, exceto emrelação a votação de medidas provisórias que estiverem trancandoa pauta. Foram aprovadas as urgências para os projetos daexploração e produção sob o regime de partilha, da capitalização daPetrobras, da criação da estatal Petro-sal e da criação do Fundo Social.Aaprovação das urgências foi possível graças a um acordo entre os líderespartidários que levou a oposição a suspender a  estratégia de obstrução quevinha praticando nas votações da Casa. O acordo também transferiu para apróxima semana o inicio das discussões e votações das propostas. Noentanto, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que nãohá compromisso da oposição de não obstruir as votações do mérito dosprojetos em plenário. Caiado quer discutir exaustivamente as propostasenviadas pelo governo ao Congresso.O líder do DEM tambémafirmou que se o governo não aceitar em votar o projeto quereajusta as aposentadorias pelo mesmo índice concedido aosalário mínimo, e se os partidos da base governista não indicarem osintegrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) doMovimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a oposição retomará aobstrução às votações dos projetos do pré-sal já na próxima semana.Coma aprovação das urgências para as propostas do pré-sal, as emendas queforem apresentadas aos projetos serão analisadas pelo relator de cadamatéria diretamente no plenário e não terão que retornar às comissões especiais.