Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados votou hoje(11), sem obstrução dos partidos de oposição, as emendas do Senado à medida provisória (MP), que muda as regras dosubsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estadosda Região Norte. A MP segue agora à sanção presidencial.Naapreciação da MP no Senado, os senadores aprovaram cinco emendas aotexto da Câmara. Ao analisar as alterações propostas pelo Senado, orelator da MP, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), recomendou e oplenário acatou a aprovação de quatro emendas e a rejeição de uma.Entreas emendas do Senado, há uma que aumenta de um para dois anos o períodode ressarcimento previsto para os estados da Região Norte devido àqueda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços (ICMS) incidente sobre o combustível usado nas termelétricas.A previsão é que o consumo de combustíveis pelas termelétricas devediminuir com a integração dos estados ao Sistema Interligado Nacional(SIN), quando as distribuidoras poderão adquirir energia de outrasgeradoras.Embora o DEM tenha apresentado destaque para retornarao texto da Câmara que previa o ressarcimento por um ano e não por dois,como foi aprovado pelos senadores, os deputados rejeitaram a propostado Democratas e mantiveram o texto do Senado. Esse ressarcimento serápago com recursos de um adicional que as distribuidoras de energia vãorecolher ao Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2012, de 0,3 % da receita operacional líquida.Concluídaa votação da medida provisória, os deputados inciaram a discussão evotação dos quatro requerimentos para apreciação dos projetos dopré-sal em regime de urgência.