Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro doPlanejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, apresentou hoje(11) a secretários de Administração de estados e a técnicos daequipe econômica do governo federal a minuta do anteprojeto de LeiOrgânica da Administração Pública, que será enviada ao Congresso“o mais breve possível”, logo que passar pela análise doPalácio do Planalto.De acordo com PauloBernardo, o anteprojeto foi encomendado a uma comissão deespecialistas em direito administrativo, juristas de renome. Segundoo ministro, eles se dedicaram à elaboração do texto por um ano emeio e apresentaram um grande trabalho, que, “por certo, vai trazergrande avanço para a administração pública”, caso seja aprovadopelo Congresso.O ministro salientou,em conversa com jornalistas depois da solenidade, realizada no SalãoNobre do ministério, que a legislação sobre a organização doserviço público é de 1967, acrescida de outros atos, a maioria dadécada de 1970, e acha “importante modernizá-la em todos osníveis”. Em sua opinião, o anteprojeto apresentado hoje seconstitui em um passo decisivo nesse sentido, uma vez que trata daquestão como um todo.Ele disse que em umquadro complexo como a administração pública sempre fica uma ououtra dúvida, mas o problema hoje, acrescentou, é que “temosdúvidas demais”, com diferentes tipos de autarquia, por exemplo.Então, é preciso atualizar essa legislação, da forma mais clara eadequada, com participação de toda a sociedade, e “a partir daías dúvidas serão mais facilmente dirimidas”, acredita.Perguntado se aproposta previa eventual mudança no Tribunal de Contas da União(TCU), que tem sido alvo de críticas do governo federal porparalisar algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), o ministro disse que o anteprojeto trata do controle como umtodo, e o TCU é um dos vários órgãos de controle interno eexterno.Segundo ele, aConstituição diz que o controle externo do Executivo é feito peloLegislativo, e o TCU é órgão auxiliar do Legislativo. Em seguidasalientou que o governo não tem nada contra o TCU, e ele,particularmente, defende que o tribunal exerça cada vez melhor suafunção. “Não achamos razoável é que ele [TCU] queiraexercer nossa função. O Executivo faz sua parte e o TCU controla. Éabsolutamente normal isso.”