Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministrodo Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo,apresenta amanhã (11) a técnicos da equipe econômicado governo federal o anteprojeto de Lei Orgânica daAdministração Pública, elaborado por umacomissão de sete juristas, especialistas em direitoadministrativo, que discutiram o tema durante 20 meses.Odocumento é autoral, elaborado com total autonomia científica,sem qualquer interferência governamental, no qual os juristaspropõem alterações legais para melhorar e inovaras definições das figuras jurídicas estatais.Sugerem também orientações jurídicasaplicáveis às relações de fomento eparceria do Poder Público com os entes da sociedade civil.Deacordo com cópia do anteprojeto, disponível no endereçoeletrônico www.planejamento.gov.br,o trabalho considerou as insuficiências, contradiçõese imprecisões do Decreto-Lei 200/1967 e das emendas àConstitução 19/1998 e 32/2001. O texto diz que existeuma “confusão conceitual” que impõe obstáculosà gestão pública e promove desencontros entre osórgãos de controle sobre aspectos fundamentais daorganização e funcionamento das entidadesadministrativas.O assunto é complexo, delicado e impõealterações na máquina pública para que asautarquias, empresas estatais, fundações e organizaçõessociais respeitem as metas e regras de governança. Por isso, oMinistério do Planejamento deve anunciar amanhã umaagenda de debates sobre o tema, que envolva os representantes dogoverno, da classe acadêmica e dos políticos.