Plano de saúde para empregada doméstica pode ser deduzido do Imposto de Renda

09/11/2009 - 13h25

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A dedução no Impostode Renda Pessoa Física (IRPF) de gastos com planos de saúde paraempregadas domésticas pode ser mais um incentivo para trazer àformalidade cerca de 4,5 milhões de trabalhadores que não têmcarteira de trabalho assinada. Projeto de lei sobre o assunto estáprevisto para ser votado amanhã (10) pela Comissão de AssuntosEconômicos (CAE) do Senado.Se for aprovada, a matéria seguepara apreciação da Câmara dos Deputados, uma vez que tramita emcaráter terminativo e, portanto, não depende de votação noplenário do Senado. Para viabilizar a dedução no IRPF de eventuaisgastos com planos de saúde, o empregador terá comprovar aregularidade das anotações na carteira de trabalho e estar em diacom as contribuições previdenciárias da empregada doméstica.Naopinião da relatora do projeto, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a medida não implica qualquer problema de arrecadação dogoverno. Ela acrescenta, em seu parecer, que um eventual impacto nocaixa da Receita Federal será compensado com o aumento dascontribuições à Previdência Social.A relatora destacouque o incentivo para que as domésticas tenham planos de saúde podeser um instrumento a mais na tentativa de desafogar o Sistema Únicode Saúde (SUS) e, consequentemente, garantir um melhor atendimentomédico à categoria. O projeto de lei é o segundo item dapauta da CAE. Como o presidente da comissão, Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN), tem priorizado a votação de matérias terminativas, oprojeto só não será votado caso haja pedido de vista por parte dealgum senador membro do colegiado. Neste caso, o procedimento éconceder uma semana de prazo para a análise por parte de todos ossenadores e votar a matéria na reunião seguinte.