Juristas vão entregar ao governo estudo sobre atualização de leis e atribuições do TCU

09/11/2009 - 19h07

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um grupo de cincojuristas apresentará ao Ministério do Planejamento, nestaquarta-feira (11), estudo sobre a atualização das leis que regem aadministração pública, inclusive sobre as atribuições doTribunal de Contas da União (TCU), órgão que tem recebido críticasdo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por paralisar obras federaispor supostas irregularidades.O estudo foiencomendado pelo próprio ministério aos advogados, liderados porPaulo Modesto, professor da Universidade Federal da Bahia.Ao ser perguntado se oestudo prevê limites ao TCU, o ministro do Planejamento, PauloBernardo, disse que não há o objetivo de mudar as competências dotribunal previstas na Constituição, mas regulamentá-las. Segundoele, em vários casos, as obras ficaram paradas por recomendação dotribunal sem motivo real.“Na minha opinião,[o TCU] estáextrapolando as suas funções”, disse o ministro. “Não é umórgão do Judiciário. Faz recomendações ao Executivo, mas nãodetermina”, afirmou Bernardo.Em setembro, o TCUrecomendou a paralisação de 41 obras do governo federal porapresentarem indícios de irregularidades graves, sendo 13 delas doPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC). O TCU é um órgãoauxiliar ao Congresso Nacional e tem a tarefa de fiscalizar açõesda União.