Câmara de medicamentos proíbe adoção de preço máximo

06/11/2009 - 9h12

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmarade Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) proibiua aplicação de Preço Máximo ao Consumidor(PMC) em medicações de uso restrito a hospitais. PreçoMáximo ao Consumidor é o teto de preço a serpraticado por farmácias e drogarias. A resoluçãofoi publicada na edição de hoje (6) do DiárioOficial da União.O textoprevê ainda que as farmácias e drogarias, quandocomercializarem com a administração pública, coma União, estados e municípios, deverão praticaro teto de preços do Preço Fabricante (PF) – limite usado por laboratórios oudistribuidores de medicamentos para venda no mercado brasileiro.Fica proibida a publicaçãode Preço Máximo ao Consumidor (PMC), em qualquer meio dedivulgação, para medicamentos cujo registro defina sero mesmo "de uso restrito a hospitais e clínicas". Asnormas entram em vigor a partir de hoje.