Luiz Augusto Gollo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A AssembleiaLegislativa do Rio de Janeiro encaminhou para sanção do governadorSérgio Cabral o projeto de leicomplementar que autoriza o estado, suas autarquias, fundações,empresas públicas e sociedades de economia mista a transferir apropriedade de imóveis ocupados por pessoas carentes às famíliasnelas instaladas e que ganhem até cinco salários mínimos mensais.As transferências devem ser feitas por meio do programa Minha Casa,Minha Vida, coordenado pela Caixa Econômica Federal.A expectativa é de que o projeto, aprovado na noite de ontem (4) por 48 votos a favor e umcontra, seja sancionado logo, já que a iniciativa de apresentá-loao Legislativo foi do Executivo.Várias secretarias dogoverno estadual já estão fazendo levantamento dos bens imóveis,inclusive terrenos, passíveis de alienação pelo programa MinhaCasa, Minha Vida, como previsto na Medida Provisória 459, de 25de março último.A regularização daposse pelos beneficiados poderá ser feita de várias formas:concessão de direito real de uso, venda, doação, constituição dedireito de superfície e concessão de direito real de moradia.Na mensagem àAssembleia, o governador explicou a razão de tantas formas paraefetivar o repasse da propriedade: “Não há previsão legal quantoàs hipóteses de cabimento de cada um desses instrumentos, pois oque se quis foi dar ao administrador a liberdade de escolhanecessária, frente às peculiaridades do caso concreto, a fim de quea medida adotada tenha sempre como norte o princípio daproporcionalidade.”Em todas as hipóteses,no entanto, está estabelecido que o candidato deverá ter ocupado oimóvel até junho deste ano e não possuir propriedades, além dolimite de rendimento mensal.