Processos de fusão poderão passar por análise prévia do Cade

05/11/2009 - 11h37

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissãode Infraestrutura do Senado aprovou há pouco projeto de leique reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa  Econômica (Cade). Uma das principais mudanças éinclusão da análise prévia pelo colegiado dequalquer processo de fusão.Atualmenteprocessos de fusão como os da Oi com a BrasilTelecom e o daGaroto com a Nestlé só puderam ser analisados apóso processo de concentração (consolidaçãodas empresas). Afinalidade é evitar a formação de monopólios.A intenção do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é acelerar a tramitação do projeto na Casa. Para isso, ele deve apresentar um requerimento que levaria o projeto  direto ao plenário, sem passar pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, como está previsto. Como foram feitas emendas no texto original, a matéria voltará à apreciação da Câmara.