Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reafirmou hoje (5), emreunião de diretoria, que a solução para resolver a cobrança indevidade tarifas de energia deve passar por uma reedição da portariaministerial que trata do assunto e pela revisão dos contratos comas distribuidoras. Com reunião marcada para hoje à tarde, daqual também devem participar o ministro de Minas e Energia, EdisonLobão, e os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, odiretor-presidente da Aneel, Nelson Hübner, disse estar confiante nanegociação com as distribuidoras. “Antes não haviaambiente político para essa negociação. Agora nós temos espaço parachamar as empresas para negociar”, alegou. Para mudar os contratosé necessária a concordância das 64 empresas que distribuem energia pelopaís, uma vez que a lei prevê que os termos só podem ser alterados sehouver acordo entre as partes. Essa é a proposta pararesolver o problema nos próximos reajustes tarifários, mas não incluiprevisão sobre o que já foi cobrado indevidamente dos consumidores. A Aneel entende que não houve ilegalidade nas cobranças porque ametodologia de cálculo estava prevista nos contratos. “A Aneel vaiapresentar os números sobre as distorções que foram geradas por essametodologia. O nosso entendimento é que não houve ilegalidade, não há oque ser ressarcido. Mas nós vamos discutir isso com a sociedade, com oMinistério Público e vamos ver se há possibilidade de fazer esseressarcimento”, afirmou Hübner. As distorções no reajustetarifário ocorreram principalmente porque a variação do mercadoconsumidor não entrava no cálculo. O preço das tarifas é baseadono rateio da energia entre os consumidores, dessa forma, quanto mais genteconsome e mais energia é consumida, menor deveria ser o preçoda tarifa. Entretanto, apesar de ter havidoaumento do consumo de energia nos últimos anos, essa diferença não foirepassada ao consumidor porque o repasse não estava previsto noscontratos. O Ministério de Minas e Energia entende que essavariável já está contemplada na portaria editada em 2002 e que o problemaé de interpretação da Aneel. Já os diretores da agência dizem que nãose sentem seguros juridicamente para adotar a mudança e incluir avariação do consumo no próximos cálculos de reajuste tarifário. Porisso, eles querem que a portaria seja reeditada para deixar o trechosobre esse assunto mais claro. A propostade revisão dos contratos com as distribuidoras estará disponívelno site da Aneel de amanhã (6) até o dia 27deste mês. O objetivo é receber sugestões das empresas e promover atroca de informações. De acordo com os cálculos doTribunal de Contas da União (TCU), o problema gerou cobranças indevidas aos consumidores da ordem de R$ 1 bilhão por ano nos últimos sete anos.A Aneel não confirma os números e diz que, em alguns casos, quando oconsumo de energia diminuiu, a distorção foi inversa, propiciandotarifas mais baixas que o devido para a população.