Priscilla Mazenotti

Brasília - AComissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da propostade emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para oexercício da profissão. Depois de mais de duas horas de discussão da matéria, a reunião foi suspensa por falta de quorumpara votação.APEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estabelece a necessidade de curso superior de jornalismopara o exercício da profissão. Há quatro meses, o Supremo TribunalFederal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma. Um dos argumentos que fundamentaram a decisão foi ode que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição daliberdade de expressão, prevista na Constituição.Orelator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), lembrou que oParágrafo 1º da proposta prevê que nenhuma lei poderá conterdispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade deinformação jornalística, o que garantiria a previsãoconstitucional de liberdade de expressão.