Senadores querem que CNJ discipline uso de recursos públicos em eventos do Judiciário

03/11/2009 - 0h17

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Senadores da base dogoverno e da oposição consideram essencial que oConselho Nacional de Justiça (CNJ) discipline o recebimento derecursos públicos para bancar eventos do Judiciário. Ocomentário foi feito a partir da informaçãodivulgada na semana passada de que a Caixa Econômica Federal(CEF) teria ajudado com R$ 40 mil a realização da festade posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), JoséAntonio Dias Toffoli. O vice-líder dogoverno no Senado, Gim Argello (PTB-DF), considera que o CNJ deverecomendar aos membros do Judiciário que não aceitemdoações como essas. Ao mesmo tempo o parlamentar afirmater certeza que Toffoli não tinha conhecimento de que partedos recursos de sua festa de posse era da Caixa.O mesmo raciocíniotem o senador Renato Casagrande (PSB-ES). “Qualquer empresa públicatem que ter critérios na liberação de seusrecursos de publicidade para o patrocínio de festas eeventos”. O senador acrescentou que cabe a Caixa Econômicaresponder também pela liberação do dinheiro.Antonio CarlosMagalhães Júnior (DEM-BA) concorda com a necessidade dese disciplinar o recebimento de financiamentos desse tipo. “OConselho Nacional de Justiça deve aconselhar que se evitereceber em qualquer circunstâncias recursos para essasfinalidades”.Já opeemedebista Valdir Raupp (RO) disse que as entidades que buscaram osR$ 40 mil na Caixa para promover a festa de posse de Toffoli devemdevolver o dinheiro à instituição. “Eu tenhocerteza absoluta que o ministro não sabia disso. Foi um errode quem organizou a festa e da própria Caixa Econômica”,completou o parlamentar.A peessedebista MarisaSerrano (MS) ressaltou que a regulamentação do uso dodinheiro público não cabe apenas ao Judiciáriomas deve valer, também, para o Congresso Nacional. “Na minhaopinião esse tipo de coisa não precisaria nem denormatização e caberia a própria consciênciado que é moral e ético.”