Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiçainstaurou processo administrativo para investigar denúncia contra aCompanhia de Bebidas das Américas (AmBev), que pretende introduzir nomercado o vasilhame retornável, de uso exclusivo, com volume de umlitro de cerveja.A denúncia foi apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), em agosto desteano, por entender que o lançamento de garrafas próprias e retornáveis,pela AmBev, “aumentaria de forma indevida o custo dos concorrentes,consubstanciando-se em infração à ordem econômica”. Uma vez notificada,a cervejaria tem prazo de 15 dias para apresentar defesa.A SDEentende que, a princípio, cabe a cada empresa decidir a forma pela qualquer comercializar seus produtos, podendo ser a embalagem um importanteelemento diferenciador da marca. Mas, ressalta que, ao tomar umadecisão nesse sentido, a empresa não pode impor custos ilegítimos aos rivais.É aí que reside a preocupação da SDE, e por issoresolveu verificar a existência de indícios de infração à ordemeconômica. Esse é o segundo processo que envolve o lançamento de garrafas próprias e retornáveis movido contra a Ambev. O primeiro foi no ano passado, relativo ao lançamento da garrafa de 630mililitros, que, por suas semelhanças com a garrafa padrão existente nomercado, ocasionou a adoção de medida preventiva pela SDE.