Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Entrou em vigor hoje (3) a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, que mudaas regras de adoção de crianças e adolescentes.A lei traz avanços como disciplinar a adoção porfamílias estrangeiras e permitir que maiores de 18 anos (atéentão apenas os maiores de 21 anos), independente do estadocivil, e até mesmo casais já separados, possam adotar um filho.

Apesar doavanço, a norma é omissa quanto à possibilidadede casais homossexuais adotarem uma criança ou adolescente. Anova lei apenas descreve que, “para adoção conjunta, éindispensável que os adotantes sejam casados civilmente oumantenham união estável, comprovada a estabilidade dafamília”.

Para arepresentante do Conselho Federal de Psicologia, Iolete Ribeiro daSilva, a omissão da lei faz com que cada caso de adoçãopor famílias de pais homossexuais fique a critério dojuiz responsável pelo processo na Vara de Infância eJuventude.

Apsicóloga assinala também que falta estrutura no PoderJudiciário para que a lei seja cumprida. “A estrutura éprecária e inoperante”, diz  ela, afirmando que faltamprofissionais (assistentes sociais e psicólogos,especialmente) para analisar os processos, fazer triagem de famíliase executar outros procedimentos necessários à adoção.Segunda a nova lei, “a permanência da criança e doadolescente em programa de acolhimento institucional não seprolongará por mais de dois anos”.

Iolete ainda aponta que os estados e municípios aindanão implementaram o Plano Nacional de Promoção,Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes àConvivência Familiar e Comunitária, aprovado hácerca de três anos pelo Conselho Nacional de AssistênciaSocial (CNAS) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criançae do Adolescente (Conanda).

“Nãohaveria necessidade de uma lei de adoção se o planotivesse sido de fato implementado”, disse Iolete à AgênciaBrasil, acrescentando que, além do Judiciário, osgovernos estaduais e as prefeituras precisam fazerinvestimentos para melhorar o acolhimento de crianças eadolescentes e fazer tornar a adoção mais ágil.

Dados doCadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional deJustiça (CNJ), informam que há cerca de 3.,5 mil criançase adolescentes aguardando pela adoção e mais de 22 milpessoas dispostas a adotar. Cerca de 80% das famíliasinteressadas, no entanto, procuram filhos adotivos de até 3anos -  apenas 7% das crianças cadastradas ainda estãonessa faixa etária.

“A leinão vai mudar isso. Essa preferência tem razõesculturais eé necessário um processo educativo paramudar”, disse a psicóloga ,apontando a necessidade depolíticas sociais para estimular a adoção decrianças mais velhas e adolescentes.