Comissão do Senado extingue contribuição social em caso de demissão

03/11/2009 - 13h20

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deAssuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (3) projeto de lei queprevê, para julho de 2012, a extinção dacontribuição social devida por empregadores, quando dademissão sem justa causa.Lei em vigor desde 2001estabelece que os empregadores têm que pagar, nestes casos, 10%do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),durante a vigência do contrato, a título de contribuiçãosocial.A matéria aindaserá submetida à apreciação dos senadores emplenário. Se aprovada, segue para a Câmara dosDeputados.