Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ficou para quinta-feira (5) a discussão sobre o relatório dodeputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o projeto de lei quetrata da exploração e produção do pré-sal. Após fortesdesentendimentos entre os deputados, o presidente da comissãoespecial que analisa o projeto, Arlindo Chinaglia (PT), acatou opedido de adiamento por duassessões feito pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ) .Inicialmente, Chinaglia decidiu transferir a reuniãopara sexta-feira (6), sob alegação de que é uma exigência doregimento interno da Câmara. A ideia desagradou aos deputadosfluminenses, que lutam contra o tempo para votar o projeto nacomissão antes de ir a plenário no dia 10. O foco da mudança pleiteada por parlamentares e governadores do Riode Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo é o trecho dorelatório de Alves em que os estados produtores perdem asparticipações especiais na exploração de petróleo e ficam apenascom os royalties, que também foram reduzidos para essesestados em números relativos. O relatório aumenta aquantidade de royalties de 10% do total da produção para15%. Apesar de a mudança tornar a participação relativa dosestados produtores menor – eles passam a ficar com 18% e não maiscom 22,5% dos royalties – o Rio e os demais ficam com lucroabsoluto maior no fim das contas. Antes, o total arrecadado por elescom o petróleo era de 22,5% da produção e agora será de 22,7%.Mesmo assim, o valor não é suficiente para suprir a perda dasparticipações especiais. Chinaglia afirmou, durante a reunião, que, se não houver tempo paraa comissão discutir e votar o relatório, ele seguirá como estápara o plenário da Câmara no dia 10. “Estou cumprindo oregimento, mas quero lembrar que, se não houver tempo de ser votadoaqui [na comissão], o projeto irá direto para o plenário,sem a deliberação nessa instância”, alegou o presidente.Irritado, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) reclamou do prazoinicial marcado por Chinaglia e, mesmo com a antecipação paraquinta-feira à noite, não gostou do aviso de que pode faltar tempopara a votação na comissão. “Na Constituinte [AssembleiaNacional Constituinte, 1987-1988], votávamos aqui quinta,sexta, sábado, meia-noite. Isso não existe”, alegou o deputado.Miro Teixeira também afirmou que a briga dos estadoprodutores deve ser para que a União divida com eles a parte dela,que é maior no bolo dos royalties. “Não venham querertirar do Rio de Janeiro. Na criação da Zona Franca de Manaus,fomos solidários com eles, na criação da Sudene [Superintendênciade Desenvolvimento do Nordeste], no Nordeste, fomossolidários também. Agora, nós não somos contra a maiorparticipação dos estados não produtores, mas essa parte deve virdo bolo da União”, reclamou. No texto apresentado pelorelator, na semana passada, as mudanças do modelo atual aumentavamos royalties de 10% para 15% da produção de petróleo. Adistribuição desses 15%, de acordo com o relatório, fica em 18%para os estados produtores, 6% para os municípios produtores, 2%para os municípios afetados pela exploração e 22% para a União,que serão destinados ao Fundo Soberano Social do Brasil.Um fundo especial que distribuirá os recursos entre todos osmunicípios do país ficará com 22%, a Marinha, com 12 %, o Ministério de Ciência e Tecnologia, com 15% e um fundodestinado à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com3%. Com isso, a União irá administrar 54% dos recursos dosroyalties, e não mais 40%, como no modelo atualmente emvigor. Na época da apresentação dos projetos do pré-sal, opresidente Lula fez um acordo com osgovernadores dos estados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo eEspírito Santo – pelo qual a parte deles na arrecadação dopetróleo não seria afetada. Além disso, os parlamentaresfluminenses também reclamam que o estado não recebe o Imposto sobreCirculação e Mercadorias e Serviços (ICMS) do petróleo, porqueesse é o único produto em que a cobrança do tributo é feita noestado de destino. Atualmente, o Rio é responsável por 85% daprodução petrolífera brasileira.
