Novas regras para planos de saúde começam a valer nesta segunda-feira

01/11/2009 - 10h38

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As novas regras paraplanos de saúde coletivos começam a valer a partir de amanhã (2). Segundo a Agência Nacional de SaúdeSuplementar (ANS), as novas regras vão deixar mais claras asnormas para esses planos.“A intenção é estabelecer claramentequem pode contratar, definir novas regras para carência,intervir sobre o reajuste, o que ocorria várias vezes nummesmo ano. Agora o período mínimo é por 12meses e não pode haver reajuste diferente por um mesmo”,afirmou a chefe de gabinete da ANS, Aléxia Ferreira.Outra mudança obriga todas as operadoras a entregarao beneficiário dois manuais (o Guia de Leitura Contratual e o Manual para Contrataçãode Planos de Saúde) na hora de fechar o contrato. Segundo Aléxia, esses doisinstrumentos vão ajudar os beneficários dos planos aentender quais são os seus direitos e os das operadoras.“Muitas vezes o beneficiárionão conhece as diferenças entre um plano coletivo e umempresarial. A orientação pretende que ele tenhaclareza da contratação que está fazendo”,disse.Houve mudança na regra de cancelamento do plano semmotivo, ou seja, a rescisão contratual, que não poderáser feita antes de 12 meses. Além disso, o cancelamento doplano deverá ser comunicado 60 dias antes. Também mudou o pagamento feito pelo beneficiáriodiretamente ao plano. Agora, o beneficiário irá fazer opagamento à empresa que contratou o plano e este será oresponsável por repassar o dinheiro.Segundo a ANS, 52 milhõesde brasileiros têm planos de saúde, sendo 75% emplanos coletivos empresariais ou por adesão(contratados por meio de associações e sindicatos).