Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada peloSenado esta semana, que garante mais R$ 9 bilhões para oorçamento da educação, veio acompanhada de umagrande mudança no acesso ao ensino. Ela determina que ascrianças terão que entrar obrigatoriamente na escolaaos 4 anos, na pré-escola, e só poderão sairaos 17, após concluírem o ensino médio.Hoje, apenas o ensino fundamental, que compreende a faixa etária dos 6 aos14 anos, é obrigatório. As redes municipais e estaduaisterão até 2016 para implementar a mudançagradualmente. “A família éobrigada a matricular e o poder público a providenciar a vaga.O pai que não matricular a criança aos 4 anos ou deixaro filho de 15 a 17 anos fora da escola poderá ser penalizadopelo Ministério Público assim como a prefeitura ou ogoverno do estado que não oferecer a escola”, explica asecretária de Educação Básica doMinistério da Educação (MEC), Maria do Pilar. Ela admite que oBrasil está atrasado em relação a outros países.No Chile, Argentina e outros países da América Latinaa obrigatoriedade da pré-escola já é umarealidade. “A primeira lei de obrigatoriedade da educaçãono mundo é da Alemanha e data do início do século18. A nossa primeira lei que diz que os pais são obrigados amatricular a criança e o Estado a oferecer o ensino é aConstituição de 1988, que torna a educaçãoum direito público subjetivo”, compara. Especialistas emeducação apontam que antecipar a entrada da criançana escola amplia suas chances de sucesso. “Fazer a pré-escolarepresenta um impacto importante na alfabetização, nodesenvolvimento escolar e nas chances de a criança chegar aotopo da educação básica. Quem começa aestudar aos 4 anos tem 38% mais chances de concluir o ensino médiodo que quem ingressa diretamente no ensino fundamental”, destaca opresidente executivo do Movimento Todos pela Educação,Mozart Ramos. Segundo dados da aPesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2008, ataxa de escolarização de pessoas com 4 ou 5 anos era de72,8%. Isso significa que ainda é preciso colocar pouco maisde 25% das crianças dessa faixa etária na escola. ParaMozart, a tarefa deve ser cumprida antes do prazo de 2016estabelecido pelo PEC. Uma das razões apontadas por Mozart éde que, desde de 2007, o novo Fundo de Desenvolvimento da EducaçãoBásica (Fundeb) inclui a educação infantil nosrepasses de recursos da União para os municípios, o quefez crescer as matrículas nesta etapa. O MEC tambémcriou no mesmo ano programa Proinfância, para construçãode escolas de educação infantil. De acordo com Pilar,mais de mil unidades já foram entregues ou estão emconstrução. Já no ensinomédio, o problema é um pouco mais complexo: apesar de84% da população entre 15 e 17 anos estarer matriculados na escola,muitas ainda estão no ensino fundamental. Desse total, apenas48% está de fato no ensino médio. E, segundo Maria Pilar,dos 10 milhões de jovens que existem no Brasil, cerca de 13%não estão nem na escola nem no mercado de trabalho.“O problema do ensinomédio é menos físico, de estrutura, e mais deconcepção de projeto”, compara. O diagnósticodo próprio ministério é de que o atual modelo édesinteressante para os jovens, criando altos índices derepetência e evasão. Mozart defende que osrecursos extras vindos com a PEC sejam aplicados justamente para fortalecer e melhorara qualidade destas duas etapas. “O aumento dos recursos se completacom a questão da obrigatoriedade para que a gente possauniversalizar a educação básica no Brasil. Empleno século 21 é o que se espera de qualquer paísque deseja ser protagonista”, diz.
