Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A lei que cria o Dia Nacional e a Semana Nacional de Combate aoTrabalho Escravo está no Diário Oficial da União de hoje(30). O dia será comemorado em 28 de janeiro de cada ano. A lei foisancionada ontem (29) pelo presidente da República em exercício,José Alencar.A data foi escolhida para homenagear três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho assassinados em 28 de janeiro de 2004,durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí (MG).Durante a solenidade deassinatura da lei, Alencar disse que todos os que atuam no combate aotrabalho escravo estavam sendo homenageados naquele momento.O projeto que originoua lei é de autoria do senador José Nery (P-SOL-PA), que preside aSubcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, vinculada à Comissãode Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).Ele lembrou que outrainiciativa legislativa sobre o tema ainda precisa ser votada naCâmara dos Deputados: a proposta de emenda à Constituição (PEC438/01) - do então senador Ademir Andrade - que prevê aexpropriação de terras em que haja comprovação da prática detrabalho escravo. A matéria, segundo o senador, pode ser votadaainda este ano.