André Richter
Repórter da TV Brasil
Brasília - O SupremoTribunal Federal (STF) marcou para 12 de novembro a retomada dojulgamento do processo de extradição para a Itália do ex-ativistapolítico e escritor Cesare Battisti. A análise da ação foisuspensa em setembro, devido a um pedido de vista do ministro MarcoAurélio Mello. Batistti está preso desde março de 2007, naPenitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Em maio daquele ano, ogoverno italiano pediu ao STF a extradição dele.
Ojulgamento foi interrompido com o placar de 3 votos peloarquivamento do processo de extradição – dos ministros Eros Grau,Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia – e 4 a favor do pedido dogoverno italiano – do ministro Cezar Peluso, relator do processo, edos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie.
A sessãoserá retomada com o voto-vista do ministro Marco Aurélio. Emseguida, vão votar o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministroJosé Antonio Toffoli, que deverá se declarar impedido ou não para julgarcaso, já que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favordo refúgio. O ministro Celso de Mello se declarou impedido noprocesso. As razões não foram divulgadas por ele.
Ex-integranteda organização Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti foicondenado à prisão perpétua em 1993, em julgamento à revelia,pela autoria de quatro assassinatos, entre 1977 e 1979, naItália. O escritor passou 28 anos anos se exilando na França e noMéxico. Por último, refugiou-se no Brasil, onde foi preso no Rio deJaneiro, em 2007.
Em 13 dejaneiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeustatus de refugiado político ao italiano, sob a alegação de queBatistti não teve direito a ampla defesa no seu país de origem e deque um eventual retorno colocaria em risco a integridade física doescritor.
A decisãode Tarso contrariou o entendimento do Comitê Nacional paraRefugiados (Conare). Após a concessão do refúgio, o governoitaliano entrou no Supremo contra a decisão do ministro da Justiçapara que Battisti retorne à Itália e cumpra a pena.
O parecerdo Ministério Público Federal (MPF), encaminhado ao STF, éfavorável ao arquivamento do pedido de extradição, sem julgamentode mérito, por entender que a concessão ou não de status derefugiado político é questão da competência do Poder Executivo,condutor das relações internacionais do país.
