Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (29) projetode lei que transfere do Conselho Nacional de Assistência Social para os ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome a responsabilidade de conceder e renovar oscertificados de entidade beneficente para fins de isenção decontribuições sociais. A matéria segue, agora, para sanção dopresidente Luiz Inácio Lula da Silva.O texto amplia avalidade do certificado para a concessão de isenções fiscais de trêspara cinco anos. O relator da matéria, senador Eduardo Azeredo(PSDB-MG), ressaltou a importância do papel das entidades filantrópicase a necessidade de regras claras paras as isenções.“[Voto] simpela importância do projeto e pelo que o terceiro setor faz no Brasil –as Santas Casas, as entidades de assistência social, as própriasescolas", disse o senador. Ele destacou a importância de ter sido normalizada aquestão do certificado de filantropia, que agora tem regras mais claras e maisduradouras. Com isso, Azeredo acredita que haverá mais benefícios para a população.O líder do governo no Senado, Romero Jucá(PMDB-RR), afirmou que a proposta endurece a regra de fiscalização. “Jádiscutimos isso há um tempo. Houve um debate grande no Senado, a Câmaramodificou. O senador Eduardo Azeredo fez um trabalho rápido, um bomtrabalho, e poderemos dar ao país um mecanismo novo, mais forte,mais duro, na questão das entidades filantrópicas”, disse Jucá. De acordo com o texto aprovado pelo senadores, a entidade que tiver atuação na área de saúde, por exemplo, teráque prestar pelo menos 60% dos atendimentos gratuitos para o SistemaÚnico de Saúde (SUS). Já aquelas que atuarem na área da educação, serãoobrigadas a disponibilizar ao menos 20% em bolsas de estudo integrais.Amatéria estabelece que, no caso de entidade que atua em mais de umaárea o certificação, o registro poderá ser concedida pelo ministério daprincipal área de qtividade da instituição.