Lula assina decreto que regulamenta venda de terras da União na Amazônia

29/10/2009 - 20h31

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamentaa venda de terras da União na Amazônia, que faz parte do programa TerraLegal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. De acordo como decreto, os títulos de terra serão concedidos somente a brasileiros.O titular fica proibido de negociar as áreas de até quatro módulosfiscais por dez anos. Para as áreas com até 15 módulos fiscais, o prazo é de três anos. O proprietário rural não pode ter mais de 1,5 mil hectares e nem estar inadimplente com programa de reforma agrária ou de regularização fundiária. O decreto foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União e já está em vigor.