Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente daComissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres(DEM-GO), apresentou hoje (28) substitutivo ao projeto que torna maisrigorosa a progressão de regime e a concessão de liberdadecondicional de presos.Pela proposta, aprogressão do regime poderá ser concedida quando o preso tivercumprido, pelo menos, um terço da pena. Atualmente, o benefício éconcedido com o cumprimento de um sexto da pena.Em casos de crimeshediondos, crimes mediante violência, grave ameaça ou reincidência,a progressão de regime, o livramento condicional, o indulto e acomutação da pena deverão ser precedidos de parecer da ComissãoTécnica de Classificação e do Ministério Público, além de examecriminológico. Hoje, a lei prevê que o parecer seja apenas doMinistério Público e do defensor.O projeto tambémpermite que aqueles que cometerem crimes hediondos, tortura, tráficode drogas e terrorismo tenham direito ao regime semiaberto depois decumprir, pelo menos, metade da pena, se for preso primário.Se for reincidente,deverá cumprir dois terços da pena. Para o regime aberto, deveráter cumprido, pelo menos, um terço da pena restante.Os condenados com bonsantecedentes que não integrarem organização criminosa e que, emcaso de condenação por tráfico de drogas, tiverem em seu favor apersonalidade e a conduta social, poderão ser transferidos para oregime semiaberto depois de ter cumprido, pelo menos, um terço dapena.Nos casos de livramentocondicional, o projeto determina que para ter direito ao benefíciose cumpra mais da metade da pena. Hoje, o benefício é concedido comum terço.Nos casos de condenaçãopor crime hediondo, tortura, tráfico de drogas ou terrorismo, obenefício passará a ser concedido com dois terços da pena cumpridae não mais com metade dela. Não terá direito à condicional opreso que for reincidente. Atualmente, com dois terços da penacumprida, presos podem ter direito ao benefício.Houve pedido de vistapara a proposta. Com isso, a matéria deverá ser votada apenas nametade de novembro.
