Comissão da Câmara adia votação de proposta que altera Código de Trânsito Brasileiro

28/10/2009 - 20h05

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Viação e Transportes da Câmarados Deputados adiou para o dia 10 de novembro a votação da propostaque altera o Código de Trânsito Brasileiro. Os parlamentarescomeçaram a discutir o parecer da deputada Rita Camata (PSDB-ES),mas, com o início das votações em plenário, os trabalhos dacomissão foram encerrados. Rita Camata disse queseu substitutivo incorpora penas mais rigorosas para infraçõesgraves e gravíssimas. “A reforma do código, 12 anos após suaaprovação, traz ajustes e o endurecimento de penas, em algunsmomentos, com o objetivo de preservar vidas e tornar o trânsitomenos violento”, afirmou a relatora. Segundo a deputada,no caso da Lei Seca, que não prevê punição para quem se recusa afazer o teste do bafômetro, a nova proposta estabelece que, sehouver características de embriaguez, o motorista seráresponsabilizado.Rita Camata informou que, entre os casos emque poderá haver endurecimento de pena, estão a ultrapassagem emlocal proibido, a ultrapassagem pela direita e o uso do celular pelomotorista enquanto dirige. “Esse endurecimento objetiva fazer comque o motorista tenha consciência de que não está colocando emrisco apenas sua vida, mas também a vida de outras pessoas.” Deacordo com o texto, no caso de acidente com vítima, se o motoristaestiver sob efeito de álcool, a pena poderá ser elevada de quatropara 12 anos de prisão. A proposta também converte para reais osvalores em Unidade Fiscal de Referência (Ufir) e prevê reajusteanual das multas. O período de habilitação provisória passa de umpara dois anos.Segundo a deputada, pela nova proposta, asmotocicletas só podem circular nos corredores entre os carros,quando estes estiverem parados. “Fora desse período será proibidoo zigue-zague que elas fazem hoje.”