Comissão aprova parecer de relator sobre pagamento de precatórios

27/10/2009 - 22h02

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A comissão especial criada para discutir a proposta de emenda àConstituição (PEC) que trata dos precatórios (títulos da dívida públicaemitidos para o pagamento de dívidas decorrentes de sentençasjudiciais) aprovou há pouco o parecer do deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ). Os integrantes da comissão especial analisam agora 11destaques para votação em separado (DVS).O texto aprovadodefende a convivência de duas modalidades de pagamento desses títulos:por leilão e por fila organizada a partir dos menores valores. Cunhaadmite que a proposta não é ideal para resolver o problema deinadimplência do Poder Público e da necessidade de receber doscredores. “Não é o ideal mas é o que é possível se fazer agora”, disseo relator ao complementar os detalhes de seu relatório. Eledefendeu a manutenção dos leilões, medida aprovada pelo Senado, e que,segundo Cunha, representa uma vantagem para o credor. O leilão priorizao pagamento dos credores que concedem os maiores descontos. "Se o leilãofosse a única forma de receber seria ruim, mas não é. Ninguém éobrigado a entrar no leilão”, disse.