Aneel e Ministério de Minas e Energia não definem correção no reajuste de tarifas

28/10/2009 - 18h04

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Terminou com umimpasse entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e oMinistério de Minas e Energia (MME) a reunião da ComissãoParlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétricarealizada hoje (28) na Câmara dos Deputados. O presidente da CPI, Eduardo da Fonte (PP-PE), queria uma explicaçãosobre o fato de um erro no reajuste de tarifas não ter sidocorrigido ainda. O erro, que ocorre há sete anos, e trouxe prejuízosestimados em R$ 1 bilhão por ano em reajustes a mais nas contas dosconsumidores. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, alegouque aguarda desde outubro do ano passado, quando o problema foidescoberto pela agência, um posicionamento do ministério sobre areedição de uma portaria dos ministérios da Fazenda e de Minas eEnergia, que dá orientações sobre o cálculos do reajuste detarifas. Segundo ele, a aplicação dessa portaria seria a forma maisrápida de corrigir a questão, o que permitiria à Aneel fazer aadequação de seu regulamento de reajuste tarifário. “Fizemosessa proposição e estamos aguardando só o posicionamento doministério.”Para Hubner, outra solução seria rever todosos contratos de concessão, mas isso demandaria negociação entreas partes e mais tempo. Ele disse que o posicionamento do Ministériode Minas e Energia é fundamental para que a medida adotada paracorrigir o problema tenha embasamento. “Não vamos tomar umadecisão por acharmos que é agradável, simpática, mas da qual nãotemos segurança jurídica. Até porque, aí sim, é certeza deperdermos um embate judicial.” O secretário de EnergiaElétrica do ministério, Josias Matos de Araújo, informou que areedição da portaria não está sendo cogitada, porque ela jácontempla o mecanismo necessário para fazer a correção doproblema. De acordo com Araújo, o texto já diz que as variaçõesde mercado devem ser levadas em conta na hora de calcular o reajustede tarifas. Essas variações éque tinham sido desconsideradas pela Aneel e que criaram a diferençanos preços apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Aneelalega que não há nada na portaria indicando essa variável. “Oque eu entendo é que os técnicos da Aneel têm que sentar com ostécnicos do ministério para que haja entendimento desse parágrafo.É o parágrafo que está criando essa questão toda”, alegouAraújo. Ainda segundo ele, na época em que a Aneelidentificou o problema, há dois anos, alertada pelo TCU, esseentendimento sobre o texto da portaria já deveria ter sido adotado,corrigindo os reajustes a partir de então. Araújo disse que a Aneeltem autonomia para fazer isso. Os dois órgãos, contudo, negam quehaja um jogo de empurra e alegam que a questão realmente é“complexa”.Diante do impasse entre os dois órgãosgovernamentais, uma nova reunião da CPI foi marcada para amanhã(29), no Ministério de Minas e Energia, para tentar chegar a umacordo. O TCU foi convidado a participar, mas o representante dotribunal, Adalberto Vasconcelos, alegou que, por ser o fiscalizador,o órgão prefere se afastar das negociações.