Luana Lourenço
Enviada Especial*
Belém - APolítica Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada na noite de ontem(27) na Câmara dos Deputados, não encerra o debate sobre a necessidade de avanços dogoverno no combate à mudança do clima, na avaliação de entidadesambientalistas.Organizações não governamentais apontam como gargalos a ausência de metas de redução de gases de efeito estufa e o risco dedesmonte da legislação ambiental pelo Congresso Nacional.Para AdrianaRamos, do Instituto Socioambiental (ISA), sem a garantia de manutençãoda legislação ambiental – o Código Florestal, por exemplo – a aprovaçãoda política é uma medida “para inglês ver”, de olho na Conferência daOrganização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em dezembro, em Copenhague. “A aprovação foi importante porque o Brasil precisa ter umapolítica, mas que não adianta nada se o Congresso mantiver o esforço deflexibilizar o resto da legislação ambiental. O Congresso vive umacontradição. A política não se sustenta se não houver coerência commedidas internas de garantia da legislação”, aponta. Apesquisadora do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia(Imazon),  Brenda Brito, avalia a aprovação da lei, que tramitava hámais de um ano, como um avanço, mas argumenta que o texto poderia ter incluído referências diretas a metas de redução de emissões para o Brasil. “Seriamuito melhor se definisse metas. Mas, mesmo genérica, a política é umpasso que o Congresso está dando em meio a tantas mudanças negativas emtramitação”. Segundo Brenda, ainda há chance de incluir númerospara redução de emissões quando o texto for analisado pelo Senado, caso o governo chegue a um consenso sobre o quanto o Brasil estádisposto a reduzir até o projeto chegar lá. O Ministério do Meio Ambiente defende queda de 40%nas emissões até 2020, mas a conta só deverá ser fechada em reunião napróxima semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nada impede também que isso seja incluído por meio de decretos depois”, acrescentou.