Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A parte nos royaltiese participações especiais do petróleo que cabem à União,referentes às áreas de exploração que já foram licitadas, devemser incluídas no Fundo Soberano Social do Brasil. O relator daproposta, deputado Antônio Palocci (PT-SP), também incluiu a saúdeentre as áreas que receberão recursos do fundo.No projeto original, apenas os recursos provenientes do que vier aser licitado no pré-sal seriam incluídos no fundo. Sobre a divisãode royalties para os estados, Palocci disse que esse é umassunto da Comissão de Partilha e Produção, cujo relator é odeputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ao todo, dezmodificações foram feitas pelo relator, que apresentou hoje (27) otexto à Câmara. Além de incluir a saúde entre as áreas a seremcontempladas com recursos do fundo, Palocci determinou que o dinheiroseja aplicado “prioritariamente no exterior” e seu aproveitamentofeito com os rendimentos das aplicações, preservando assim ocapital bruto. “Se usarmos os recursos do fundo, e não osrendimentos, eles podem durar no máximo uma década. Queremos fazeruma poupança de longo prazo para que os recursos durem muitasdécadas”, explicou o deputado. O texto de Palocci prevê, contudo,que o capital principal poderá ser usado nos primeiros cinco anos,quando o saldo do fundo ainda será baixo e os rendimentos não serãosuficientes para atender aos programas do governo. Quanto ao trechoque incluía a “sustentabilidade ambiental” como áreacontemplada, foi modificado para especificar que os recursos devemser usados para adaptação e mitigação do aquecimento global. As emendas que propunham a especificação de quanto deveria serdestinado a cada área não foram incorporadas pelo relator. “Eunão quis dar ao fundo um caráter restritivo. Então, pela redação,a cada quatro anos, o governo irá propor no Plano Plurianual (PPA)como serão divididos os recursos. Fica mais ou menos como adestinação de cada governo”, disse Palocci. O projetoprevê que, além da saúde, receberão recursos do fundo as áreasde educação, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia ecombate à pobreza. Ao todo, mais de 300emendas foram sugeridas pelos deputados. Dessas, cerca de 100 foramincorporadas pelo relator no texto apresentado hoje. “As que nãoincluí, foi por eu interpretar que não estavam no momento ou nolocal adequado”, alegou Palocci. Um pedido de vista conjunto, de vários deputados, adiou para o dia3 de novembro a votação do relatório.