Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado LuizFernando Faria (PP-MG), relator do projeto de lei do Executivo quecria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e GásNatural S/A (Petro-sal), apresentou há pouco seu parecer à propostapara apreciação da comissão especial que analisa a matéria naCâmara. Segundo ele, foram feitas algumas modificações paraaperfeiçoar o projeto original. Entre elas, o relator propõe que osconselheiros da futura estatal, que terão gestão de quatro anos,sejam reconduzidos ao cargo apenas uma vez.Em seu parecer, Fariatambém estabelece que as decisões colegiadas da diretoria executivada Petro-sal devem ser tomadas por maioria absoluta dos seus membros,desde que estejam presentes no mínimo três quintos deles nareunião. Ele incluiu ainda, na proposta, a obrigatoriedade de queseja dada publicidade na internet,ao final de cada exercício social, às demonstrações financeirasda estatal.Alémdisso, o relator proíbe a criação de novos escritórios da estatale mantém no texto que a sede e foro da empresa será em Brasília,com escritório central no Rio de Janeiro. De acordo com Faria, aPetro-sal terá um estrutura enxuta, com cerca de 120 funcionários.Quantoao nome da estatal, que está sendo questionado por uma pessoa quealega ter o seu registro, Faria diz que o ministro Edison Lobão(Minas e Energia) está negociando a manutenção da marca Petro-sal.Segundo o relator, caso não seja feito um acordo, o nome seráalterado quando a proposta for discutida no Senado.Oparecer de Faria deverá ser votado na próxima terça-feira (3), umavez que houve pedido de vistas coletivo da matéria. O projeto quecria a Petro-sal é um dos quatro que foram enviados pelo governopara regulamentar a exploração da camada pré-sal. A previsão éeles que sejam levados à votação no plenário da Câmara a partirdo dia 10 de novembro.